BOMBA NO TRANSPORTE URBANO DE AMPARO, ADVOGADO DESCOBRE QUE MIRAGE E PREFEITURA DESCUMPREM DECRETO DE REDUÇÃO DE TARIFA PARA ALGUMAS CATEGORIAS
Bom Dia
Bem amigos hoje trago uma verdadeira bomba que foi divulgada ontem a tarde pelo Advogado Carlos Alberto Martins em sua pagina no facebook que pode gerar muitas consequências no transporte urbano de Amparo
VEJA O VÍDEO NESTE LINK
https://www.facebook.com/15carlosalberto/videos/2094689137262374/
A situação é que a empresa MIRAGE a operadora no momento e a AMPARO operadora passada descumpriram um decreto que vem desde 1984 que instituiu o PASSE OPERÁRIO que nada mais é que um desconto dado na tarifa para determinadas categorias, dentre elas pessoas que ganham até 2 salários mínimos comprovados, além de desempregados também com a devida comprovação
O que levou a esta descoberta foi justamente que no decreto do JORNAL OFICIAL informando sobre o aumento da tarifa, a própria Prefeitura informa que existe esta diferenciação
VEJA O DECRETO ABAIXO
DECRETO Nº 5866, DE 24 DE AGOSTO DE 2018. FIXA AS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE AMPARO.
LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º As tarifas, do serviço de utilidade pública municipal de transporte coletivo de passageiros em ônibus, de Linhas Urbanas e de Linhas que ligam os Distritos à sede do Município, ficam fixadas em R$ 3,70 (três reais e setenta centavos).
Art. 2º O passe operário instituído pelo Decreto nº 1.510, de 25.09.84, alterado pelo Decreto nº 1.735, de 14.01.88, é tarifado à razão de R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos), obedecidas as condições estabelecidas no art. 3º e respectivos parágrafos e incisos dos referidos Decretos. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 5.634, de 29 de dezembro de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 24 de agosto de 2018.
LUIZ OSCAR VITALE JACOB Prefeito Municipal
CARLOS ROBERTO PIFFER FILHO
Secretário Municipal de Governo
PAULO AFONSO RIGHETTI MARINHO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 24 de agosto de 2018.
Pois é agora vamos ver quais serão as medidas a serem tomadas e qual será a resposta da Prefeitura
MIRAGE NÃO RESPONDEU
Como sempre, em nome da lisura e do direito ao contraditório e para ouvir o outro lado, mandei mensagem ao MAURO DA MIRAGE, porém o mesmo não deu resposta até o fechamento desta postagem
Qualquer novidade a respeito deste assunto nós informaremos
É ISSO
FIQUEM COM DEUS
Bem amigos hoje trago uma verdadeira bomba que foi divulgada ontem a tarde pelo Advogado Carlos Alberto Martins em sua pagina no facebook que pode gerar muitas consequências no transporte urbano de Amparo
VEJA O VÍDEO NESTE LINK
https://www.facebook.com/15carlosalberto/videos/2094689137262374/
A situação é que a empresa MIRAGE a operadora no momento e a AMPARO operadora passada descumpriram um decreto que vem desde 1984 que instituiu o PASSE OPERÁRIO que nada mais é que um desconto dado na tarifa para determinadas categorias, dentre elas pessoas que ganham até 2 salários mínimos comprovados, além de desempregados também com a devida comprovação
O que levou a esta descoberta foi justamente que no decreto do JORNAL OFICIAL informando sobre o aumento da tarifa, a própria Prefeitura informa que existe esta diferenciação
VEJA O DECRETO ABAIXO
DECRETO Nº 5866, DE 24 DE AGOSTO DE 2018. FIXA AS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE AMPARO.
LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º As tarifas, do serviço de utilidade pública municipal de transporte coletivo de passageiros em ônibus, de Linhas Urbanas e de Linhas que ligam os Distritos à sede do Município, ficam fixadas em R$ 3,70 (três reais e setenta centavos).
Art. 2º O passe operário instituído pelo Decreto nº 1.510, de 25.09.84, alterado pelo Decreto nº 1.735, de 14.01.88, é tarifado à razão de R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos), obedecidas as condições estabelecidas no art. 3º e respectivos parágrafos e incisos dos referidos Decretos. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 5.634, de 29 de dezembro de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 24 de agosto de 2018.
LUIZ OSCAR VITALE JACOB Prefeito Municipal
CARLOS ROBERTO PIFFER FILHO
Secretário Municipal de Governo
PAULO AFONSO RIGHETTI MARINHO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 24 de agosto de 2018.
Pois é agora vamos ver quais serão as medidas a serem tomadas e qual será a resposta da Prefeitura
MIRAGE NÃO RESPONDEU
Como sempre, em nome da lisura e do direito ao contraditório e para ouvir o outro lado, mandei mensagem ao MAURO DA MIRAGE, porém o mesmo não deu resposta até o fechamento desta postagem
Qualquer novidade a respeito deste assunto nós informaremos
É ISSO
FIQUEM COM DEUS
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