Bom Dia
Vamos falar hoje sobre a licitação do transporte urbano de Amparo
A Prefeitura de Amparo divulgou, depois de duas audiências publicas, o edital de licitação do transporte urbano
A abertura dos envelopes será no próximo dia 27 de Maio
Eu li o edital e faço, como sempre, o resumo do resumo
TEMPO DA CONCESSÃO
15 ANOS
FROTA
A frota inicial total, em conformidade com o ANEXO III-Especificações Básicas dos Veículos da Frota, contará com um total de 12 (doze) ônibus, sendo 05 (cinco) MIDI ônibus para o Sistema Estrutural (linhas troncos) com ar condicionado e wi-fi embarcado, 05 (cinco) MINI ônibus para o sistema Regional e Alimentador; 01 (um) MINI ônibus com ar condicionado e wi-fi embarcado para a Linha Turística, 01 (um) MICRO ônibus para a linha alimentadora/rural.
. Para início da prestação dos serviços, exigência de 100% da frota composta por veículos equipados com acessibilidade, e com, no máximo, 4 (quatro) anos de idade de fabricação (idade máxima da frota não superior a 4 anos). 5.4. A idade média de toda a frota não poderá ser superior a 08 (oito) anos no decorrer da concessão. 5.5. No caso de veículos não novos que venham a integrar a frota e que, porventura, não possuam a documentação comprobatória de idade, será considerado o mês e ano de fabricação do chassi. 5.6. Os veículos usados cadastrados para início da operação (máximo de 4 anos) não poderão ser substituídos por veículos mais velhos, salvo em casos fortuitos, ou seja, fatos ou eventos imprevisíveis ou de difícil previsão, que não podem ser evitados, mas que provocam consequências ou efeitos para a prestação dos serviços. 5.7. Durante todo o período contratual, a idade máxima individual dos veículos admitida são: a) Veículos MIDI ônibus não poderão ser superiores a 8 (oito) anos; b) Veículos MINI ônibus não poderão ser superiores a 8 (oito) anos; c) Veículos MICRO ônibus não poderão ser superiores a 7 (sete) anos.
Empresa terá que instalar painéis informativos
A Concessionária deverá disponibilizar para a Prefeitura do Município de Amparo, além dos sistemas elencados acima, os seguintes equipamentos complementares: a) 2 (dois) Painéis de Informações Variáveis-PMVs para divulgação de horários de passagem dos ônibus; b) 10 (dez) Painéis a serem instalados pela SMSPTT em pontos de parada de grande movimentação de passageiros, com informações sobre as linhas e mapa de localização. c) 2 (dois) conjuntos de equipamentos de Circuito Fechado de Televisão (CFTV); d) 3 (três) Vídeo Walls (telas de tamanho não inferior a 43”);
Para financiar estes itens, a Prefeitura irá utilizar-se do valor da OUTORGA
SOBRE A OUTORGA
Isso é algo que sempre eu lutei para que fosse colocado no edital, pois irá afastar empresas "aventureiras"
Veja os detalhes
Pelo direito de explorar os serviços objeto desta concorrência, a CONCESSIONÁRIA pagará à Prefeitura Municipal de Amparo, o valor de outorga estabelecido neste Edital de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), em 5 parcelas iguais, consecutivas e mensais de R$ 100.000,00 (cem mil reais), vencendo-se a primeira no ato da assinatura do contrato.
Valores das tarifas para o inicio do serviço
Os valores das TARIFAS PÚBLICAS para o início de operação dos serviços, a ser fixada por Decreto do Poder Executivo, serão: a) Tarifa Pública do Sistema Estrutural (Troncal), de R$ 5,00; b) Tarifa Pública do Sistema Regional, de R$ 5,00 e; c) Tarifa Pública do Sistema Local (Alimentador), de R$ 5,00
Haverá integração com bilhete único e prazo de 120 minutos para troca de onibus
A Prefeitura irá pagar subsídio a concessionaria
A concessionaria terá o prazo de 120 dias para iniciar as operações
Também foram incluídas multas para a concessionaria, algo que não existia nas licitações anteriores
SOBRE O NOVO SISTEMA CHAMADO RITMA
A RITMA – Rede Integrada de Transporte Público Coletivo Urbano e Rural do Município de Amparo, será estruturada em: a) Sistema Estrutural: linhas que percorrem os Eixos Estruturantes de Transporte Coletivo e que atendem a demandas elevadas e integram as diversas regiões da cidade. b) Sistema Regional: conjunto de linhas que tem a função de apoio ao sistema estrutural, classificadas como linhas radiais ou circulares. c) Sistema Local: conjunto de linhas de Transporte Coletivo Público de Passageiros que atendem a demandas internas de uma mesma região e alimentam o Subsistema Regional ou o Estrutural.
Segundo o Traçado Linha Radial: linha que liga a área central da cidade a outra região (bairros). Linhas Circulares: aquelas que apresentam trajeto de característica circular que opera em uma área específica, atendendo à demanda que se desloca nessa própria área. Linha Local: fazem a ligação entre bairros em um mesmo setor ou região. As linhas Locais apresentam trajetos mais curtos. Segundo a função Linha Convencional: linha que executa simultaneamente as funções de captação dos usuários na região de origem, transporte da origem até o destino e distribuição na região de destino, com paradas nos pontos de E/D. Linha Alimentadora: linha que opera recebendo a captação da concentração de demanda e distribuindo na região local. Geralmente ligam terminais às regiões próximas. Linha Alimentadora-Atendimento: linha que opera recebendo a captação da concentração de demanda e distribuindo na região local, porém, com características de “atendimento”, ou seja, com algumas viagens durante o dia. Linha Tronco: linhas que operam em uma artéria principal da cidade, ligando dois pontos de concentração de demanda.
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